Câmara dos Deputados aprova PL contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados nas redes sociais. A proposta impõe obrigações para grandes empresas de tecnologia e responsáveis legais.

O projeto determina a retirada rápida de conteúdos ofensivos após notificação, com pedidos podendo ser feitos pelo Ministério Público, entidades de defesa da infância ou responsáveis pela vítima. Em caso de descumprimento, as plataformas podem enfrentar multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou proibição de suas atividades.

Regras mais rigorosas para verificação de idade e vinculação de perfis de menores de 16 anos a um responsável também estão previstas. Medidas para limitar o acesso a conteúdos sobre violência, assédio e outros temas prejudiciais serão implementadas, além de ferramentas para controle do tempo de uso.

O presidente da Câmara celebrou a aprovação, destacando o esforço do Parlamento em criar um ambiente digital seguro. O projeto teve origem no Senado e retornará para apreciação devido a modificações antes de seguir para sanção presidencial.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo do projeto de lei ECA Digital aprovado pela Câmara dos Deputados?

O projeto de lei ECA Digital visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados nas redes sociais, impondo obrigações para grandes empresas de tecnologia e responsáveis legais.

Quais são as consequências para as plataformas que não cumprirem as novas obrigações estabelecidas pelo ECA Digital?

As plataformas podem enfrentar multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição de suas atividades em caso de descumprimento.

Que tipo de medidas o ECA Digital prevê para a verificação de idade dos usuários menores de 16 anos?

O projeto prevê regras mais rigorosas para verificação de idade e a vinculação dos perfis de menores de 16 anos a um responsável.

Qual foi a reação do presidente da Câmara acerca da aprovação do ECA Digital?

O presidente da Câmara celebrou a aprovação, destacando o esforço do Parlamento em criar um ambiente digital seguro para crianças e adolescentes.

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