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Câmara dos Deputados vota projeto para proteger crianças na internet

Proposta visa regulamentar exposição infantil online

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A Câmera dos Deputados votará um projeto para proteger crianças na internet.
  • A proposta visa regular a exposição de imagens infantis e acesso a conteúdos inadequados.
  • Redes sociais deverão implementar verificação de idade e ferramentas de controle parental.
  • Uma autoridade nacional será criada para fiscalizar o cumprimento das novas regras.

 

A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto que visa proteger crianças e adolescentes contra a exploração de suas imagens na internet e exposição a conteúdos inadequados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2022 e agora precisa ser revisada devido a modificações feitas na Câmara.

O projeto exige que redes sociais implementem medidas para verificar a idade dos usuários e criem ferramentas de controle de conteúdo. Ele também proíbe a exposição de menores a situações inadequadas e oferece recursos de controle parental. Um ponto central da discussão é a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar o cumprimento das regras, enfrentando oposição à medida.


Nos próximos dias, espera-se que o governo federal envie à Câmara dois novos projetos relacionados à regulação de grandes empresas de tecnologia.

Qual é o objetivo do projeto que a Câmera dos Deputados está prestes a votar?

O projeto visa proteger crianças e adolescentes contra a exploração de suas imagens na internet e a exposição a conteúdos inadequados.


Quais medidas o projeto exige das redes sociais?

O projeto exige que as redes sociais implementem medidas para verificar a idade dos usuários e criem ferramentas de controle de conteúdo.

O que o projeto proíbe em relação à exposição de menores?

O projeto proíbe a exposição de menores a situações inadequadas e oferece recursos de controle parental.


O que está planejado para os próximos dias em relação à regulação de grandes empresas de tecnologia?

Espera-se que o governo federal envie dois novos projetos à Câmara relacionados à regulação de grandes empresas de tecnologia.

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