Congresso aprova resolução para aumentar transparência em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou uma resolução que formaliza um acordo entre o governo federal, o Supremo Tribunal Federal e o Legislativo para aumentar a transparência das emendas parlamentares. O texto aprovado estabelece que as emendas devem ser identificadas e acompanhadas de documentos que comprovem sua destinação, garantindo maior clareza na aplicação dos recursos.

As emendas parlamentares, que são fundos públicos destinados às bases eleitorais de deputados e senadores, agora terão que seguir novos critérios de transparência e rastreabilidade. As chamadas “emendas Pix” deverão ser prioritariamente direcionadas para a conclusão de projetos inacabados.

O impasse sobre a transparência das emendas começou em agosto do ano anterior, quando o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses devido à falta de clareza no uso do dinheiro público. Com a resolução aprovada, espera-se que o Congresso aprove o orçamento da União ainda em março.

Assista em vídeo - Congresso aprova resolução que oficializa acordo para dar mais transparência a emendas parlamentares

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