Governo Federal avança em regulamentação de redes sociais

O governo federal está desenvolvendo um projeto de lei para regulamentar as redes sociais, com foco na proteção de crianças e adolescentes. O presidente Lula se reuniu no Palácio do Planalto com ministros para discutir a proposta, que será enviada ao Congresso. A regulamentação visa estabelecer regras para plataformas digitais, responsabilizando-as por conteúdos nocivos como discurso de ódio e pedofilia.

A proposta está em discussão há dois meses e inclui um projeto conhecido como Dever de Cuidado, que exige ações das plataformas para evitar danos a menores. Medidas como monitoramento de riscos e remoção de conteúdos ilegais estão previstas. Hugo Motta, presidente da Câmara, lidera esforços paralelos com um grupo que unifica cerca de 60 projetos sobre o tema.

No Senado, foi aprovado um requerimento para ouvir representantes das grandes empresas de tecnologia. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um aumento de pena para crimes de aliciamento de menores online, aguardando aprovação no plenário.

Qual é o objetivo do projeto de lei que o governo federal está desenvolvendo?

O objetivo do projeto de lei é regulamentar as redes sociais, focando na proteção de crianças e adolescentes, estabelecendo regras para plataformas digitais e responsabilizando-as por conteúdos nocivos.

Que medidas específicas a proposta de regulamentação inclui para proteger menores?

A proposta inclui um projeto conhecido como Dever de Cuidado, que exige ações das plataformas para evitar danos a menores, como monitoramento de riscos e remoção de conteúdos ilegais.

Quem está liderando os esforços paralelos no Congresso sobre a regulamentação das redes sociais?

Hugo Motta, presidente da Câmara, está liderando esforços paralelos com um grupo que unifica cerca de 60 projetos sobre o tema.

Qual foi a ação realizada no Senado relacionada à proteção de menores online?

No Senado, foi aprovado um requerimento para ouvir representantes das grandes empresas de tecnologia e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um aumento de pena para crimes de aliciamento de menores online, aguardando aprovação no plenário.

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