Lula sanciona nova lei ambiental com vetos significativos

O presidente Lula sancionou uma nova legislação sobre licenciamento ambiental, vetando 63 artigos do texto original. Ele também assinou uma medida provisória que permite a aplicação imediata de uma licença especial para projetos estratégicos.

A licença especial foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e estava programada para entrar em vigor após 180 dias. No entanto, sua implementação foi antecipada para promover a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O governo planeja enviar um projeto de lei alternativo ao Congresso visando substituir os dispositivos vetados.

Entre os vetos estão a autodeclaração para atividades de médio potencial poluidor e a dispensa de análise do cadastro ambiental rural. A proteção da Mata Atlântica também foi assegurada, impedindo o corte de florestas nativas. O texto agora retorna ao Congresso, que pode optar por reverter os vetos presidenciais.

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