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Após condenação, defesa de Bolsonaro e aliados trabalham em recursos para mexer em sentenças

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento concluído nesta quinta (11)

JR na TV|Do R7

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Com a condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal, as defesas buscam as possibilidades de recurso contra a decisão. O ex-presidente ainda enfrenta outros seis processos. Em dois deles, já foi indiciado. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento concluído nesta quinta (11). Por tramar um golpe de Estado, mas outras acusações podem levar ao aumento dessa pena. A Polícia Federal ainda investiga a participação do ex-presidente em mais quatro inquéritos: o das fakenews, o de vazamento de documentos sigilosos, o de intervenção na PF e o inquérito sobre formação de milícias digitais.  

Enquanto as outras investigações não avançam, a defesa do ex-presidente já se debruça sobre as possibilidades de recurso contra a condenação pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal, depois que o acórdão da decisão for publicado. Entre as opções, estão os embargos de declaração, usados para esclarecer pontos da decisão, e os embargos infringentes, que podem levar o caso para uma análise de todos os 11 ministros no plenário do Supremo. O entendimento dos ministros é que são necessários dois votos contrários à maioria para que os embargos infringentes sejam aceitos. Dos cinco ministros, somente Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, mas a defesa pode explorar uma brecha no regimento interno do Supremo. 

Especialista divergem sobre o assunto. Depois de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, Jair Bolsonaro e os outros sete réus vão começar a cumprir a pena. A defesa ainda pode pedir a revisão criminal, quando existe a descoberta de novas provas, erros do judiciário ou indícios claros de injustiça. A prisão em regime fechado também pode ser contestada com a alegação de problemas de saúde para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar.  

Em nota, os advogados de Jair Bolsonaro afirmam que vão continuar a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, e que jamais participou de qualquer plano, e dos atos de 08 de janeiro. A defesa alega que Bolsonaro deveria ter sido julgado pela primeira instância ou no plenário do Supremo Tribunal Federal, e que as penas para a condenação do ex-presidente são excessivas e desproporcionais.   

A defesa de Mauro Cid, ex ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, entrou com um pedido de extinção da pena para o militar com o argumento de que a pena imposta foi de dois anos, e Mauro Cid tem restrição de liberdade há dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e medidas cautelares, desde maio de 2023.  

A defesa pediu ainda a imediata revogação da prisão, com a retirada da tornozeleira eletrônica, a restituição de bens e valores apreendidos pela Polícia Federal e a devolução dos passaportes de Mauro Cid. No cálculo das penas, o tenente coronel foi o réu que teve a menor punição, por causa do acordo de delação premiada.  

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, além dos 15 anos de prisão e multa, perde o cargo de policial federal e o mandato de deputado. Os militares do Núcleo Crucial também podem ser expulsos das forças armadas, em um outro processo no Superior Tribunal Militar. 


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