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Após condenação por tentativa de golpe, Jair Bolsonaro segue detido na Superintendência da PF

Ex-presidente permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília sob cuidados médicos

JR na TV|Do R7

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Jair Bolsonaro começou a cumprir nesta terça-feira (25) os 27 anos e 3 meses de prisão a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente vai continuar na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já estava detido preventivamente desde sábado (22). A ordem do ministro Alexandre de Moraes foi dada depois que a defesa não apresentou recurso dentro do prazo, que terminou ontem à noite. Na decisão, Moraes afirmou: “Em virtude de a defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, declaro o trânsito em julgado da ação penal, e determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro”. 

O ministro explicou que os embargos infringentes só poderiam ser apresentados quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação. Moraes lembrou que esse entendimento é usado no STF há sete anos e, por isso, decretou o início da execução da pena. Ainda assim, os advogados pretendem apresentar recurso explorando as divergências do voto de Fux para tentar rediscutir a jurisprudência e reduzir a pena ou anular o processo. Em nota, a defesa criticou a decisão e citou os casos de Fernando Collor e Débora Rodrigues dos Santos, afirmando que apresentará o recurso cabível dentro do prazo regimental. 


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