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Câmara aprova Projeto Antifacção e aumenta penas para criminosos

O texto, do deputado federal Guilherme Derrite, recebeu 370 votos a favor e 110 contra

JR na TV|Do R7

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A Câmara aprovou o projeto antifacção, que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas. O texto, do deputado federal Guilherme Derrite, recebeu 370 votos a favor e 110 contra e é chamado de marco legal do combate ao crime organizado. Entre as principais medidas estão penas de 20 a 40 anos para criminosos, punições de 12 a 20 anos para controle de territórios por facções, apreensão de bens durante investigações, fim do auxílio-reclusão, restrição de benefícios como fiança e liberdade condicional, cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima para líderes de facções e perda do direito a voto para presos. 

O projeto define facção criminosa como qualquer organização com três ou mais pessoas que usam violência para controlar territórios ou intimidar autoridades e a população. O tempo mínimo no regime fechado aumenta para 70% da pena, podendo chegar a 80% em caso de reincidência, e os recursos apreendidos reforçarão estruturas policiais. 

Agora, o texto segue para o Senado, sem prazo definido. O senador Alessandro Vieira será relator, e o governo pretende alterar pontos, principalmente sobre o destino do dinheiro apreendido das facções, que o projeto destina a fundos de segurança estaduais e nacional, mas que o governo quer que vá para a Polícia Federal. O presidente Lula criticou a aprovação afirmando que "o projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL antifacção que nosso governo apresentou, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica." 


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