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Código de conduta criado por Cármen Lúcia para o TSE deve embasar proposta apresentada ao STF

A adoção de normas claras de conduta é apoiada por parte do judiciário, mas enfrenta resistência de alas da magistratura

JR na TV|Do R7

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O Código de Conduta criado pela ministra Cármem Lúcia para TSE e juízes eleitorais deve embasar a proposta que vai ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal. A adoção de normas claras de conduta é apoiada por parte do judiciário, mas enfrenta resistência de alas da magistratura. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral anunciou na última terça-feira (10), as recomendações que devem ser adotadas nos tribunais eleitorais em todo o Brasil.  

Para ministros do TSE e até do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa já é um esboço do que Cármem Lúcia deve apresentar como relatora do Código de Ética do STF. Entre as recomendações, estão: a divulgação da agenda de audiências com partes, advogados e candidatos; a orientação para que os juízes evitem participar de eventos públicos ou privados com candidatos, representantes ou pessoas envolvidas na campanha eleitoral; a proibição de manifestações dos juízes e desembargadores sobre os processos em andamento na justiça eleitoral; os magistrados também não podem publicar preferências políticas nas redes sociais, nem receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade do poder judiciário.  

O Código de Conduta recebeu elogios de presidentes de tribunais regionais eleitorais, mas também gerou reclamações de juízes e até de ministros do próprio TSE. Uma das críticas levantadas por grupos de magistrados é que a ministra Cármen Lúcia não levou o tema para uma discussão mais ampla com os colegas de TSE ou integrantes de outros tribunais. Cármen Lúcia defende que as recomendações vão contribuir para uniformizar as condutas dos juízes e reforçar a credibilidade institucional do TSE, mas o ponto que mais desagrada é a proibição de participar de eventos que possam gerar conflito de interesses. É um tema delicado que enfrenta resistência para a criação do Código de Ética no Supremo Tribunal.  

Apesar das insatisfações, o presidente da corte, Edson Fachin, espera receber o relatório de Cármem Lúcia até março. A ideia é debater as propostas com os outros ministros antes do fim do semestre. As resistências no STF não diminuíram, e parte dos ministros insiste que qualquer discussão sobre normas de conduta deveria ficar para depois das eleições. 


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  • TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

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