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Congresso entra em recesso deixando PEC da Segurança Pública e outros projetos pendentes para 2026

Entre as matérias que devem pautar o ano de 2026 estão a PEC da Segurança Pública, a indicação de Jorge Messias ao STF e mudanças na lei do impeachment

JR na TV|Do R7

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O Congresso Nacional entrou no chamado “recesso parlamentar”, mas deixou pendentes muitos projetos de interesse dos Três Poderes. Entre as matérias que devem pautar o ano de 2026 estão a PEC da Segurança Pública, a indicação de Jorge Messias ao STF e mudanças na lei do impeachment. 

O recesso começa oficialmente nesta terça-feira (23), mas desde sexta (19) os salões verde e azul, acostumados com movimentações intensas de parlamentares, estão parados. Os projetos que não foram aprovados em 2025 vão ter que aguardar até fevereiro do próximo ano. 

Lula condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC pelos parlamentares. Se depender da oposição, a proposta não vai avançar. Também ficou para o próximo ano a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. O nome gerou revolta entre senadores, que defendiam o nome de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, além de uma crise com o atual chefe do Congresso, Davi Alcolumbre. 

Mesmo com as tensões com Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais do governo afirmou que vai "recomendar a revisão" dos R$ 60 bilhões em emendas parlamentares, aprovados no orçamento de 2026. A sinalização de veto pelo presidente Lula pode indicar mais uma crise entre poderes e dificultar o avanço de pautas importantes para lula no próximo ano. 


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