Congresso rejeita aumento de impostos que garantiria R$ 17 bilhões ao governo em 2026

O governo ainda corre contra o tempo para tentar aprovar, nesta quarta-feira (8), a medida provisória editada como alternativa ao aumento do imposto sobre operações financeiras. Sem os recursos previstos com a elevação de tributos, o governo terá dificuldades para fechar as contas no ano que vem. Sem votos suficientes para aprovar a medida na Câmara dos Deputados, o presidente Lula convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto com ministros e líderes do Congresso.  

O objetivo foi buscar uma nova estratégia para aprovar a MP que trata do aumento de impostos sobre aplicações financeiras e sobre os juros sobre capital próprio. O texto, no momento, prevê elevar para 18% a alíquota do imposto sobre os lucros de aplicações financeiras, como investimentos em renda fixa, que hoje paga 15% e em criptomoedas.  

O projeto também aumenta de 9% para 15% a tributação sobre o lucro líquido de fintechs, seguradoras e casas de câmbio. Eleva ainda a cobrança de imposto sobre os chamados juros sobre capital próprio, pagos por empresas a seus acionistas, que passarão a recolher 18% de imposto de renda - atualmente a alíquota é de 15%.  

Além disso, a MP cria um programa de repatriação de recursos mantidos no exterior por empresas de apostas, com cobrança total de 30%. Foram retirados do texto o fim da isenção do Imposto de Renda sobre investimentos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário e sobre LCIS e LCAS, que são títulos de renda fixa.  

Caso a MP não seja aprovada no Congresso, o governo estuda bloquear até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Mesmo com as mudanças, a base governista enfrenta dificuldades para colocar a MP em votação na Câmara. Se a medida provisória não for aprovada ainda nesta quarta-feira (8) e no Senado, perde a validade.  

Nesse caso, o Ministério da Fazenda deixará de arrecadar os R$ 17 bilhões previstos para o ano que vem e terá que buscar uma alternativa para fechar o orçamento no azul. Depois da derrota na tentativa de aumentar o IOF, o governo pode sofrer um novo revés no Congresso em uma proposta que também trata de elevação de tributos. Parlamentares de oposição ao governo dizem que já têm mais de 270 votos para derrubar a medida provisória. Republicanos, Progressistas e União Brasil fecharam questão contra a MP.