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Defesa de Bolsonaro pede ao STM que rejeite ação que leva à perda da patente de capitão do Exército

Os advogados argumentam que Bolsonaro foi condenado por atos cometidos durante a presidência da República, e não como militar

JR na TV|Do R7

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Superior Tribunal Militar que rejeite a ação que pode levar à perda da patente de capitão do Exército. Os advogados argumentam que Bolsonaro foi condenado por atos cometidos durante a presidência da República, e não como militar. Segundo a defesa, não existe base jurídica para a continuação do processo, já que os fatos analisados não têm relação com o serviço militar. O pedido busca, portanto, interromper a investigação antes que haja qualquer decisão sobre a perda da patente. 

O Superior Tribunal Militar agora deve avaliar os argumentos apresentados e decidir se aceita ou rejeita o pedido de Bolsonaro. Caso o tribunal considere procedente a defesa, o processo será arquivado sem prejuízo da patente do ex-presidente. O caso reforça o debate sobre a distinção entre atos cometidos no exercício do cargo de presidente e responsabilidades militares, com implicações sobre o histórico e os direitos de ex-integrantes das Forças Armadas.


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