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Entenda o que muda para os consumidores se o contrato da Enel for encerrado

Aneel abre processo devido a falhas graves, e governo pode assumir controle temporário

JR na TV|Do R7

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Com a abertura de processo que pode levar ao fim do contrato da concessionária de energia Enel, fica a pergunta: e os consumidores, como ficam se a empresa perder a concessão? 

Nos últimos anos, São Paulo tem convivido com apagões frequentes. Em dezembro, mais de 4 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica. Desde 2018, as multas à empresa passam de R$ 320 milhões. “Estou aqui há quatro anos, mas já vivenciei isso diversas vezes. Um ventinho a mais já esperamos falta de energia”, relatou a subsíndica Raquel Figueiredo. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu processo que pode levar à caducidade da concessão, válida até 2028. “Destaco que a concessão não foi extinta ontem, mas se determinou a abertura de um processo que pode levar à caducidade da concessão”, explicou o advogado André Edelstein. Caso o contrato seja encerrado, o governo federal pode assumir temporariamente o serviço até uma nova licitação. 

Especialistas apontam que a mudança é complexa e pode impactar a conta de luz. “A mudança não deveria impactar, mas numa eventual mudança talvez haja impacto para o consumidor sim”, afirmou Edelstein. O prefeito Ricardo Nunes disse que a decisão unânime da Aneel deve acelerar o processo. Em nota, a Enel afirmou que seguirá trabalhando para demonstrar que cumpre o contrato. 


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