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Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo que comprou participação em resort ligado a Toffoli

Decisão do STF revoga ação da CPI do crime organizado sobre fundo de investimentos

JR na TV|Do R7

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo do fundo de investimentos que comprou participação em um resort ligado ao ministro Dias Toffoli. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado. O fundo Arleen, ligado à gestora Reag, é investigado em apurações sobre fraudes no sistema financeiro envolvendo o Banco Master. Em 2021, o fundo adquiriu cotas do resort Tayayá, no Paraná, que pertenciam a uma empresa da família de Toffoli, o que levou o ministro a deixar a relatoria do caso. 

Na decisão, Gilmar Mendes citou entendimento anterior do ministro Flávio Dino e afirmou: "A CPI do Crime Organizado, a despeito dos limites e parâmetros impostos pela decisão judicial anterior, busca, por via oblíqua, acessar informações que se inserem no mesmo espectro investigativo já considerado inadmissível. Circunstância que denota a prática de fraude à decisão judicial. Essa conduta não pode ser tolerada." Ele acrescentou: "Parece evidente que os próprios integrantes da CPI tinham ciência a respeito da possibilidade de anulação de seus atos e, mesmo assim, decidiram prosseguir com a votação simbólica." 

O ministro determinou que, até manifestação do plenário, pedidos de quebra de sigilo sejam votados individualmente. O relator da CPI criticou a decisão. Em rede social, o senador Alessandro Vieira afirmou que havia alertado "no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos".


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