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Governo anuncia medidas para reduzir impacto da crise internacional do petróleo

O governo zerou a cobrança de impostos federais sobre o diesel, que tem forte impacto sobre o preço dos alimentos

JR na TV|Do R7

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O governo anunciou nesta quinta-feira (12) medidas para reduzir o impacto da crise internacional do petróleo. O anúncio foi feito em Brasília pelo presidente Lula. O governo zerou a cobrança de impostos federais sobre o diesel, que tem forte impacto sobre o preço dos alimentos, por exemplo. O custo estimado desta medida para os cofres públicos é de R$ 30 bilhões. O governo zerou as alíquotas do Pis e da Cofins, o que pode reduzir em cerca de R$ 0,32 o preço do litro para as distribuidoras.  

Além disso, vai subsidiar a compra de diesel por produtores e importadores, o que pode gerar mais uma redução de R$ 0,32 . Um total de R$ 0,64 a menos por litro, segundo as contas do governo. A redução dos impostos sobre o diesel foi uma reivindicação da Confederação Nacional da Agricultura. Também foi anunciado um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, com a expectativa de aumentar a oferta no mercado interno.  

Lula também fez um apelo para que os governos estaduais reduzam o imposto estadual sobre o diesel e a gasolina. Já o ministro da Fazenda esclareceu que o anúncio não impacta na política de preços da Petrobras. As medidas estão previstas em decreto e devem valer até o fim do ano.  

A ideia é evitar um efeito em cadeia do aumento do diesel, que poderia encarecer alimentos e até provocar uma nova greve dos caminhoneiros. Nos bastidores, a maior preocupação do governo é o impacto eleitoral da alta dos preços com a proximidade das eleições. 

A medida provisória anunciada nesta quinta-feira (12) pelo governo também amplia o poder da Agência Nacional do Petróleo. Fiscalizações já foram realizadas em nove estados e no Distrito Federal. No Brasil, o diesel é o combustível mais afetado pela alta das cotações no mercado internacional.  

O valor do litro subiu, em média, mais de 7% em duas semanas. A Associação Brasileira dos Importadores de combustíveis alertou que os estoques no Brasil garantem abastecimento por cerca de 15 dias. A Agência Nacional do Petróleo vai criar critérios objetivos para definir quando um aumento pode ser considerado abusivo.  

A medida também define que produtores e importadores que receberem o subsídio do governo precisam provar que reduziram o preço final. Caberá à ANP fiscalizar e impedir práticas abusivas, como estocar combustível de forma injustificada e aumentar preços sem motivo. 


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