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Governo anuncia medidas para tentar contornar crise dos combustíveis

A ideia é aumentar a fiscalização e penalizar quem contrata frete com valor abaixo do mínimo definido em lei

JR na TV|Do R7

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O governo anunciou nesta quarta-feira (18) duas medidas para tentar contornar a crise dos combustíveis. Uma compensação para que os estados zerem o ICMS do diesel importado e a fiscalização eletrônica dos fretes para garantir preço mínimo no transporte de cargas. A ideia é aumentar a fiscalização e penalizar quem contrata frete com valor abaixo do mínimo definido em lei. O setor é monitorado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.  

De acordo com o Ministério dos Transportes e a ANTT, por mês são emitidas 40 mil multas por descumprimento da tabela. A legislação estabelece que o piso mínimo do frete deve ser atualizado a cada seis meses ou sempre que o combustível tiver reajuste superior a 5%. A tabela do piso mínimo do frete foi reajustada pela última vez no dia 13 de março. Enquanto tenta contornar o descontentamento dos caminhoneiros, o governo fez um novo anúncio para segurar o preço do diesel.  

Depois de cortar a cobrança de Pis e Cofins, agora propôs que os estados zerem o ICMS sobre a importação do combustível até 31 de maio, para amenizar o repasse aos consumidores. Pela manhã, houve reunião entre o Ministério da Fazenda e Secretários de Fazenda dos estados. Cerca de 25% do diesel consumido no Brasil é importado. Os governadores ainda vão analisar o pedido. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, disse que o Congresso está preocupado com o custo do combustível. 

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