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LDO: Lula deve vetar trecho que define prazo para pagamento das emendas impositivas

O veto à lei de diretrizes orçamentárias foi confirmado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao JR Entrevista

JR na TV|Do R7

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O presidente Lula deve vetar o trecho da lei de diretrizes orçamentárias que define um prazo para o pagamento das emendas impositivas, de pagamento obrigatório.  

Nesta segunda-feira (8), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou que irregularidades na transparência e na rastreabilidade de emendas parlamentares permanecem e encaminhou um relatório da controladoria-geral da União para a Polícia Federal. O veto à lei de diretrizes orçamentárias foi confirmado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao JR Entrevista.  

Na semana passada, ao aprovar a lei de diretrizes orçamentárias, deputados e senadores incluíram um prazo de pagamento das emendas impositivas, aquelas que o governo tem a obrigação de repassar os recursos. Pelo texto aprovado, em 2026, 65% das emendas precisam ser pagas até julho. Um montante de quase R$ 13 bilhões.  

O ministro Flávio Dino, do STF, encaminhou à Polícia Federal um relatório da controladoria-geral da União que aponta irregularidades na transparência e rastreabilidade das chamadas 'emendas Pix', pagas pelo governo a parlamentares, que repassam recursos diretamente para estados e municípios, sem exigência de projeto, convênio ou justificativa. As transferências foram feitas em 2024, com recursos de mais de R$ 72 milhões. O possível veto ao cronograma de pagamentos das emendas pode aumentar a tensão entre o executivo e o Congresso, o que Lula quer evitar.  

Nesta segunda-feira (8), ele participou da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e se limitou a falar sobre casos de violência contra mulheres. 


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