Lula assina decreto que muda regras dos vale-refeição e alimentação

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (11) um decreto que muda regras dos vale-refeição e alimentação. O texto também cria um teto para a taxa cobrada pelas empresas.  

As novas regras determinam que: a taxa cobrada pelas operadoras dos cartões passa a ter um limite: 3,6%. Hoje fica em torno de 4,5%; o prazo de repasse do dinheiro pelas operadoras aos donos de mercados e restaurantes deve ser de no máximo 15 dias. Atualmente o prazo é de 30 dias; acaba o arranjo fechado, quando as empresas controlam tudo, desde a fixação das taxas até os contratos com os estabelecimentos; e em 360 dias, todas as maquininhas vão estar habilitadas para os cartões de alimentação e refeição.  

Cerca de 24 milhões de trabalhadores recebem tíquete alimentação ou refeição no Brasil. O governo acredita que com a redução das taxas e dos prazos, a concorrência vai aumentar, e a partir disso, haja uma redução nos preços dos alimentos ao consumidor.