Lula assina medida provisória que define novas regras para obtenção da CNH

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Uploaded: 2025-12-10T00:26:05Z
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Description: Medida provisória visa modernizar a CNH e inclui renovação automática para bons condutores

Medida provisória visa modernizar a CNH e inclui renovação automática para bons condutores

JR na TV|Do R7

09/12/2025 - 21h26 (Atualizado em 09/12/2025 - 21h25)

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que define novas regras para obtenção da CNH. As autoescolas não serão mais obrigatórias e os bons condutores podem ter o documento renovado automaticamente. O presidente Lula oficializou as novas regras para tirar e renovar a habilitação. Apelidada de "CNH do Brasil", a medida quer modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

A nova resolução: retira a obrigatoriedade de curso em uma autoescola para fazer as provas teórica e de direção; o aluno pode contratar um instrutor independente; o curso teórico será digital e gratuito; as aulas de direção podem ser com veículo próprio; a carga horária mínima de aula prática, passa de 20 para 2 horas; provas teórica e prática continuam obrigatórias e renovação automática da CNH para condutores sem infrações no ano anterior ao vencimento do documento.

Segundo o Ministério dos Transportes, o custo, que hoje chega a R$ 5 mil, pode cair 80%. As novas regras foram inspiradas em países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra e tentam aumentar o número de motoristas com carteira. Durante o evento, o presidente fez acenos ao Congresso Nacional e defendeu o diálogo para tentar diminuir a tensão entre governo e os parlamentares. Ele disse que é preciso "ceder", em meio à expectativa de que o legislativo ainda aprove pautas consideradas importantes para o planalto, como a PEC da Segurança Pública.

O presidente Lula também disse que pediu ajuda ao presidente dos Estados Unidos para o combate o crime organizado.

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