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Lula determina que falhas da Enel em SP sejam apuradas por diferentes órgãos do governo federal

A decisão pode abrir caminho para o fim de contrato da concessionária

JR na TV|Do R7

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O presidente Lula determinou que as falhas da Enel em São Paulo sejam apuradas por vários órgãos do governo. A decisão pode abrir caminho para o fim de contrato da concessionária. O contrato da Enel em São Paulo vai até 2028, mas os problemas no fornecimento podem abreviar esse tempo.  

Nos últimos dois anos, uma série de apagões deixaram milhões de clientes da empresa sem energia por vários dias. Agora, o governo federal quer explicações sobre a fiscalização nas falhas da concessionária. No despacho, o presidente determinou que a Advocacia-Geral da União elabore um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, desde a primeira interrupção relevante e que utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica; e que a Controladoria-Geral da União deverá identificar eventual responsabilidade do estado, do município e da Aneel e as razões da ausência de atuação dos órgãos competentes.  

O despacho reforça ainda que houve reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia. No apagão que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia elétrica em dezembro do ano, o Ministério de Minas e Energia, o governo do estado e a prefeitura de São Paulo pediram o fim do contrato com a Enel.  

São mais de oito milhões de pessoas em 24 cidades que dependem do fornecimento de energia em São Paulo. A maioria está na capital paulista: 5,8 milhões clientes. Além de São Paulo, a Enel atua em municípios do Rio de Janeiro e Ceará e atualmente tem mais de R$ 345 milhões em multas. Desses, quase R$ 84 milhões ao governo de São Paulo.  

Para o Ministério de Minas e Energia, a crise no setor em São Paulo começou em 2023. Nesta segunda (12), a pasta enviou ofícios aos órgãos, e deu um prazo de cinco dias à Agência Nacional de Energia Elétrica para prestar informações sobre a atuação regulatória e fiscalizatória da agência, informações específicas sobre eventuais processos, estudos ou medidas para avaliação de consequências contratuais por conta do não cumprimento das obrigações da concessionária, incluindo a recomendação de fim da concessão.  

A Advocacia-Geral da União informou que vai analisar as possibilidades jurídicas para garantir o serviço de distribuição para os consumidores. 


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