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Lula tem até o fim desta quarta (14) para sancionar o orçamento deste ano

Entre os trechos que o governo já havia anunciado que iria vetar está o que trata das emendas parlamentares

JR na TV|Do R7

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O presidente Lula tem até o final do dia para sancionar o orçamento deste ano. O governo deve remanejar R$ 11 bilhões dos mais de R$ 60 bilhões previstos para as emendas parlamentares. Entre os trechos que o governo já havia anunciado que iria vetar está o que trata das emendas parlamentares, que devem perder R$ 400 milhões, mas os valores destinados aos parlamentares devem ser reduzidos ainda mais.  

O presidente pode remanejar e bloquear alguns recursos. A expectativa é que o corte total chegue a R$ 11 bilhões. O orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso no dia 19 de dezembro, com previsão total de R$ 6,5 trilhões em despesas. Sendo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. O orçamento ainda prevê superávit de R$ 34,5 bilhões. O cumprimento da meta fiscal será alcançado se houver déficit zero.  

Em relação aos recursos para as emendas parlamentares, o valor previsto no Congresso chegou a R$ 61 bilhões. Quase R$ 40 bilhões têm caráter impositivo, com pagamento obrigatório. A relação do Planalto com o Congresso anda estremecida desde o fim do ano passado.  

Com isso, o presidente Lula deve optar pelo remanejamento dos mais de R$ 11 bilhões em parte das emendas para evitar uma provável derrubada de vetos pelo Congresso. A estratégia é permitida por um dispositivo da lei orçamentária, que autoriza a anulação de até 30% em despesas discricionárias, que é o espaço no orçamento em que o governo pode fazer alterações. 


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