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Mendonça determina prorrogação da CPMI do INSS e dá 48h para Alcolumbre oficializar decisão

O ministro também autorizou a presidência da comissão a prorrogar os trabalhos em caso de inércia de Davi Alcolumbre

JR na TV|Do R7

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O ministro do STF, André Mendonça, determinou a prorrogação da CPMI do INSS e deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar a decisão. A decisão do ministro André Mendonça foi divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (23). Agora, a mesa diretora do Congresso tem dois dias para ler o requerimento e prorrogar a CPMI do INSS. 

O ministro também autorizou a presidência da comissão a prorrogar os trabalhos em caso de inércia de Davi Alcolumbre. A CPMI terminaria nesta semana, e o presidente do Senado não demonstrava vontade política de manter a comissão, apesar de já haver assinaturas suficientes para a prorrogação. 

Na decisão, Mendonça afirmou ser uma afronta “ao direito subjetivo da minoria parlamentar, a omissão deliberada da mesa diretora e da presidência do Congresso Nacional em deixar de receber e de promover a leitura do pleito de prorrogação” da CPMI do INSS.  

Ele também entendeu que o prazo deve ser estendido pelo tempo que ao menos um terço dos parlamentares considerar necessário para concluir as investigações.

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