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MG: MP recorre da decisão do TJ que absolveu homem condenado por estupro de menina de 12 anos

O homem tinha sido condenado em primeira instancia a 9 anos e 4 meses de prisão, mas este mês, o TJ de Minas derrubou a condenação

JR na TV|Do R7

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O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado, que absolveu um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12. O pedido de revisão da sentença tramita na 9ª Câmara Criminal, a mesma que absolveu o acusado e mãe da menina.  

O Ministério Público criticou a tese dos desembargadores de constituição de núcleo familiar. A Procuradoria de Justiça ressaltou que uma menina, de 12 anos, é legalmente incapaz de consentir com união estável, mesmo que haja laços de confiança entre o acusado e a família. O caso ocorreu, em 2024, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.  

O homem tinha sido condenado em primeira instancia a 9 anos e 4 meses de prisão, mas este mês, o TJ de Minas derrubou a condenação. A mãe que respondia por omissão e conivência também foi absolvida. Os votos foram dos desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa de Azevedo.  

O processo segue em segredo de Justiça. E o Tribunal de Justiça abriu uma investigação para apurar o caso. Hoje, a decisão foi discutida em uma reunião entre o presidente do TJ, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, e o vice-governador de Minas, Mateus Simões, e o deputado federal, Nikolas Ferreira.


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