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Ministro Gilmar Mendes decide que somente a PGR pode pedir impeachment de ministros da Corte

Mendes também aumentou o número de votos necessários no Senado para aprovar o afastamento de um integrante do STF

JR na TV|Do R7

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar o impeachment de ministros da corte. Além disso, Mendes aumentou o número de votos necessários no Senado para aprovar o afastamento de um integrante do STF, passando de uma maioria simples de 42 votos para dois terços, ou seja, 54 dos 81 senadores. Essa medida foi defendida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, em outubro, afirmou que os pedidos de impeachment têm sido usados de forma desvirtuada e retaliatória. 

Gilmar Mendes concordou com Gonet sobre o uso indevido do impeachment como pressão contra os ministros. Em sua decisão, ele destacou que atacar um juiz da mais alta corte do país não apenas questiona a imparcialidade do magistrado, mas também mina a confiança pública nas instituições que garantem a separação de poderes. Mendes reiterou que a PGR deve avaliar a existência de elementos concretos para justificar o início de um procedimento de impeachment. 

O plenário do Supremo decidirá se confirma ou não a decisão de Gilmar Mendes durante um julgamento virtual programado para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. A nova regra proposta por Mendes visa proteger as garantias constitucionais da magistratura e fortalecer a autonomia do Judiciário. 


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  • Gilmar Mendes
  • Impeachment
  • PGR (Procuradoria-Geral da República)
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