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Ministros do STF derrubam prorrogação da CPMI do INSS

Nos bastidores, ministros afirmaram que o resultado deve evitar tensões entre a corte e a cúpula do Congresso

JR na TV|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal derrubou a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros analisaram se concordavam com a decisão do colega André Mendonça, que havia prorrogado a CPMI por até 60 dias. Por 8 votos a 2 o Supremo devolve a decisão sobre a prorrogação ao Congresso.  

O processo apresentado por integrantes da própria comissão afirmava que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, estava sendo omisso por não prorrogar o prazo da CPMI. Relator do caso, André Mendonça, manteve a decisão de prolongar os trabalhos por até 60 dias. Mendonça foi seguido somente pelo ministro Luiz Fux. Os outros oito ministros divergiram por acreditarem que o tema é de competência interna do Congresso Nacional.  

O ministro Gilmar Mendes foi o mais crítico, e citou vazamentos e supostos abusos cometidos pela comissão. A maioria dos ministros entendeu que a Constituição não trata da prorrogação de CPIS. Alguns também citaram o princípio da separação de poderes para não invadir a competência do Legislativo. Nos bastidores, ministros afirmaram que o resultado deve evitar tensões entre a corte e a cúpula do Congresso, principalmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

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