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Parlamentares de partidos de esquerda apoiam criação de fundo nacional para igualdade racial

Por meio desse fundo, ONGs ligadas a partidos como PT, PSol e PC do B poderiam receber R$ 20 bilhões em recursos públicos

JR na TV|Do R7

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Parlamentares de partidos de esquerda têm apoiado na Câmara dos Deputados a criação do fundo nacional de reparação econômica e promoção da igualdade racial. Por meio desse fundo, ONGs ligadas a partidos como PT, PSol e PC do B poderiam receber R$ 20 bilhões em recursos públicos e sem regras claras para o uso e sem prestação de contas.  

A proposta de emenda à constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e nesse momento está em análise em uma comissão especial. O texto destina R$ 20 bilhões pelos próximos 20 anos para a promoção da igualdade racial.  

A proposta original previa que os valores ficassem fora do arcabouço fiscal, mas a relatora da proposta na CCJ, Gisela Simona, do União do Mato Grosso, apresentou uma emenda que impedia a exclusão dos valores da meta fiscal. O principal autor da proposta, deputado Damião Feliciano, do União da Paraíba, não quis se manifestar sobre o projeto. A relatora defendeu a proposta.  

O problema está nas brechas para o favorecimento de ONGs e entidades ligadas a políticos, especialmente os da esquerda. Técnicos da Câmara e do Ministério da Fazenda apontam que a PEC não define com clareza como será o uso dos recursos, nem qual órgão vai administrar os recursos bilionários. A proposta não define os beneficiários diretos, nem como será medido o impacto das políticas públicas, abrindo espaço para possíveis desvios. Um indicativo do que pode ocorrer no futuro são os repasses à ONGs ligadas ao movimento negro.  

Nos últimos 5 anos, foram 87 milhões em emendas de parlamentares do PT, PSol e PC do B para entidades ligadas ao movimento. De acordo com dados do painel da transparência, uma das entidades beneficiadas foi o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, o CEAP.  

A ONG já foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União por suspeita de irregularidades em patrocínios da Petrobras. O órgão identificou repasses de quase R$ 3 milhões ao CEAP sem licitação. Além disso, a entidade não comprovou a destinação dos valores. Os repasses vieram principalmente dos deputados Benedita da Silva do PT, Talíria Petrone e Tarcísio Motta do PSol. O CEAP é presidido por Ivair dos Santos, ex-vereador do Rio de Janeiro pelo PT.  

Outra entidade que tem recebido repasses é a Organização Popular de Articulação e Assessoria (OPAS) que recebeu quase R$ 9 milhões (8,96 milhões) em emenda da deputada professora Dayane Pimentel, do União Brasil. A OPA é investigada pela Polícia Federal por suspeitas de irregularidades com verbas públicas após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado falhas graves na aplicação de recursos federais.  

Apesar da iniciativa no Congresso para criação de uma entidade para promover ações relacionadas aos movimentos negros, o Brasil já tem o fundo nacional de promoção da igualdade racial e o estatuto da igualdade racial, que nunca tiveram execução plena. 


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