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Parlamento europeu decide levar acordo entre Mercosul e UE à Justiça

O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos

JR na TV|Do R7

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O Parlamento Europeu decidiu levar o acordo entre Mercosul e União Europeia à Justiça, com o objetivo de avaliar os fundamentos jurídicos do documento. A medida foi aprovada por margem apertada: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. A análise pelo tribunal pode levar vários meses e deve atrasar o início da vigência do acordo. 

Caso a Corte discorde de pontos do texto, os termos poderão ser alterados. O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos, o que é considerado um dos principais avanços do pacto. 

Representantes do Mercosul e da União Europeia assinaram o documento no último sábado, no Paraguai. Mesmo com a assinatura, o texto ainda precisa ser aprovado pelos congressos dos países envolvidos. 

No Brasil, o governo acompanha os desdobramentos no Tribunal de Justiça da União Europeia e segue trabalhando para a confirmação do acordo. 


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