PF cumpre mandados contra servidores públicos suspeitos de vazar dados de ministros do STF

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) os mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal e de familiares. Ao todo, foram quatro mandados contra servidores da Receita Federal e do Serpro, empresa que gerencia os dados do Governo Federal.

Foram alvos dos mandados: Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serpro que atua na delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro; Luciano Pery Santos Nascimento, técnico de seguro social lotado na delegacia da Receita em Salvador; Ruth Machado dos Santos, técnica de seguro social em Santos, no litoral paulista; e Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal, em exercício na delegacia de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. As defesas deles não foram localizadas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou medidas no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal. Em nota, ele afirmou que acessos ilícitos ao sistema seguiram de vazamento das informações, e que esses acessos não tiveram justificativa. Moraes conclui que essa ação produz suspeitas artificiais de difícil dissipação.

O STF decretou, ainda, medidas cautelares contra os servidores: eles tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemáticos quebrados e estão com tornozeleiras eletrônicas. Eles também não podem deixar o país e tiveram os passaportes apreendidos.

Todos foram afastados de suas funções, não podem acessar os sistemas do trabalho e nem entrar nos prédios da Receita e do Serpro.

Em nota, a Receita Federal informou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal e reforçou que qualquer suspeita de uso irregular dos sistemas é detectável, auditável e com punição, inclusive na esfera criminal.


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