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Plenário do STF começa a analisar se mantém ou não a suspensão dos pagamentos de 'penduricalhos'

O presidente da Corte, Edson Fachin, explicou a criação de um grupo de trabalho para debater o tema após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado

JR na TV|Do R7

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O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar se mantém ou não as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os chamados penduricalhos, valores pagos acima dos salários a parte do funcionalismo público.  

No início da sessão, o presidente da Corte, Edson Fachin, explicou a criação de um grupo de trabalho para debater o tema após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado. Segundo ele, a comissão técnica terá caráter consultivo e buscará “estabelecer instrumento de cumprimento das decisões à luz da necessária racionalidade da despesa pública e da eliminação de distorções”. 

Relator de uma das ações, Flávio Dino afirmou que não há regra clara sobre os valores pagos. “Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder a essa pergunta, ganha o prêmio. Ninguém sabe. Hoje, nós devemos ter aproximadamente 2.000 ou 3.000 tetos vigentes do Brasil. Porque hoje objetivamente teto de R$ 46.000 só é observado no Supremo e mais, talvez, uma meia dúzia de órgãos. O resto vigora o teto de acordo com a discricionariedade vigente em cada órgão.” 

Gilmar Mendes, que também suspendeu pagamentos no Judiciário e no Ministério Público, criticou a falta de clareza: “A autonomia financeira não significa balbúrdia. Não significa soberania financeira.” A sessão foi suspensa após as sustentações de advogados contrários à medida. O julgamento será retomado amanhã, e parte dos ministros defende que o tema seja regulamentado por lei do Congresso Nacional. 


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