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Portugal aprova regras mais rígidas de cidadania que afetam brasileiros

Medidas incluem aumento do tempo de residência e mudanças na nacionalidade para filhos de imigrantes

JR na TV|Do R7

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O parlamento português aprovou novas regras de cidadania que afetam brasileiros que já vivem no país. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, busca endurecer a concessão da nacionalidade e combater o que o governo chamou de "facilitismo". O projeto foi aprovado por ampla maioria e se soma a mudanças recentes na legislação de imigração. 

Entre os principais pontos está o aumento do tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania, que passa de cinco para sete anos. O texto também altera a concessão de nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, que deixam de ter o direito automático e passam a precisar comprovar cinco anos de residência no país. 

Outra mudança envolve a autorização de residência, que pode ter prazo de emissão mais longo. O presidente António Seguro tem até 20 dias para sancionar ou enviar o texto ao Tribunal Constitucional. O parlamento também aprovou a possibilidade de perda de nacionalidade em casos de crimes graves, após tentativa anterior barrada por inconstitucionalidade. 


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