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Posição de Fux é ponto a ser explorado por advogados para tentar reverter condenações no futuro

Voto dissidente abre possibilidade de contestação jurídica e revisão do julgamento

JR na TV|Do R7

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O voto de Luiz Fux não deve mudar o resultado do julgamento, de acordo com a defesa dos réus, mas se a condenação parece certa, a posição do ministro é um ponto a ser explorado pelos advogados para tentar reverter as condenações no futuro. Luiz Fux foi o primeiro a não seguir o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Se Carmen Lúcia ou Cristiano Zanin votarem na mesma linha de Luiz Fux, os advogados podem apresentar embargos infringentes, recurso que levaria o caso ao plenário do Supremo para ser analisado por todos os onze ministros do STF. A defesa dos réus reconhece que Fux deve ter apresentado o único voto contra a condenação, o que impede os embargos infringentes.  

Por isso, a esperança dos advogados é outra: conseguir a anulação do julgamento no futuro, como ocorreu com o presidente Lula. Lula teve a condenação anulada em 2021, porque o STF considerou que o julgamento deveria ter sido feito pela justiça do Distrito Federal, e não pela do Paraná.  

Nesta quarta-feira (10), Fux defendeu que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado deveria ser anulado, porque o julgamento teria que ocorrer na primeira instância da justiça - e não no Supremo, porque a maior parte dos réus já não tem mais foro especial. O ministro entende que o STF já mudou várias vezes a interpretação sobre o foro especial. A última, em março deste ano, definiu a manutenção do julgamento no supremo para os crimes cometidos em razão do cargo. Mas o entendimento anterior era de que as autoridades, saindo dos cargos, teriam o julgamento transferido para a primeira instância.  

A mudança veio depois dos fatos agora em julgamento, trazendo a sombra do casuísmo para a decisão. Mas, em julgamentos anteriores relacionados ao 8 de janeiro, Fux não havia questionado a competência do STF para julgar os processos. Atentos aos movimentos do Supremo, os advogados dos réus enxergam no voto de Fux a possibilidade de contestar o julgamento como um todo. Até 2030, três ministros vão deixar a corte e dependendo do perfil dos novos ministros, o entendimento atual pode ser alterado mais uma vez. 


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