Relator de PEC sobre segurança pública apresenta texto do projeto em reunião na Câmara

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Uploaded: 2025-12-10T00:39:49Z
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Description: Mendonça Filho entrega texto revisado com foco em penas e maioridade penal

Mendonça Filho entrega texto revisado com foco em penas e maioridade penal

JR na TV|Do R7

09/12/2025 - 21h39 (Atualizado em 09/12/2025 - 21h39)

O relator da proposta de emenda à constituição sobre a segurança pública apresentou o texto do projeto, em uma reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados. O deputado federal Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, entregou nesta terça-feira (9) ao colégio de líderes o novo texto da PEC da Segurança Pública. Foram feitos ajustes ao projeto original, enviado pelo Ministério da Justiça.

Entre os pontos principais, estão: o fim da progressão de pena para integrantes de facções criminosas. Um referendo, em 2028, sobre a redução da maioridade penal - hoje fixada em 18 anos. Uma avaliação psicológica obrigatória para cargos de segurança pública e a autorização para que estados e o Distrito Federal legislem sobre segurança.

Nesta terça (9), durante a CPI do Crime Organizado, no Senado, o Ministro da Justiça criticou a atuação dos estados. O novo texto da PEC da Segurança deve ser votado amanhã (10), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e levado ao plenário na semana que vem.

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