Secretaria de Fazenda de SP esclarece que gorjetas de até 10% continuam isentas de impostos
Comunicado ajuda a dissipar a confusão entre empresários do setor gastronômico sobre as obrigações fiscais
JR na TV|Do R7
A Secretaria da Fazenda e do Planejamento de São Paulo esclareceu que as gorjetas de até 10% continuam isentas de impostos. A polêmica surgiu após questionamentos do setor de bares e restaurantes sobre a cobrança de ICMS em valores acima desse percentual. Desde 2012, a legislação já prevê o recolhimento do tributo para gorjetas superiores a 10%. Recentemente, houve um aumento na fiscalização. Grandes corporações foram acusadas de utilizar essas gorjetas extras para obter vantagens tributárias. O esclarecimento ajuda a dissipar a confusão entre empresários do setor gastronômico sobre as obrigações fiscais.
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