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Senado altera projeto antifacções aprovado pela Câmara e texto volta para análise dos deputados

A proposta prevê penas de até 60 anos para líderes de organizações criminosas

JR na TV|Do R7

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O Senado alterou o projeto Antifacções aprovado pela Câmara, e o texto retorna para nova análise dos deputados. A proposta prevê penas de até 60 anos para líderes de organizações criminosas, podendo chegar a 120 anos, e mantém pontos do texto original, como prisão desses chefes em presídios federais de segurança máxima, penas de 20 a 40 anos para homicídios cometidos por membros de facções, definição de facção como grupo que disputa ou controla territórios ou atua em mais de um estado, e cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado por condenados por crimes hediondos. 

O projeto integra polícias estaduais e federal no combate ao crime organizado e cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a grupos criminosos. Para impedir que presos comandem facções, prevê monitoramento de conversas e visitas, mantendo a inviolabilidade entre advogados e clientes, exceto por decisão judicial; visitas íntimas serão proibidas. Também foi criado um imposto de 15% sobre casas de apostas, com expectativa de arrecadar até R$ 30 bilhões por ano. Outro ponto retomado pelo Senado destina recursos apreendidos exclusivamente à Polícia Federal. 

Segundo o deputado Pedro Campos, “o Senado aprimorou o projeto” e retirou trechos considerados inconstitucionais. A emenda que equiparava facções a grupos terroristas foi excluída. Em plenário, o senador Alessandro Vieira alertou que a classificação poderia abrir espaço para “sanções internacionais, econômicas e militares”, algo que, segundo ele, nenhum parlamentar desejaria para o país.


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