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Senado aprova PEC que proíbe aposentadoria compulsória como punição para juízes e militares

De acordo com o texto, quando houver falta grave que configure crime, as penalidades devem ser perda do cargo, demissão ou medida equivalente

JR na TV|Do R7

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta de emenda constitucional que proíbe a aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e integrantes do Ministério Público. De acordo com o texto, quando houver falta grave que configure crime, as penalidades devem ser perda do cargo, demissão ou medida equivalente. A proposta ainda precisa passar pelo plenário.

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