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Senado vota projeto de redução de pena dos condenados pelo 8 de janeiro

O projeto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares de alta patente e manifestantes condenados por tentativa de golpe de Estado

JR na TV|Do R7

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O senado vota nesta quarta-feira (17) o projeto de redução de pena dos condenados pelo 8 de janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, restringiu os benefícios de progressão de regime para os crimes contra o estado democrático de direito. Foi a forma escolhida para impedir que a redução de penas também beneficiasse criminosos acusados de corrupção e crimes sexuais. Uma parte dos senadores criticou o projeto.  

Nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais negou qualquer tipo de acordo entre governo e Senado. No meio da tarde, veio a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, por 17 votos a sete.  

Pelo texto, nos crimes contra o estado democrático de direito, o condenado poderá progredir de regime fechado para o semiaberto depois de cumprir pouco mais de 16% da pena. Nesta quarta-feira (17), o benefício é adotado após o cumprimento de 25% da pena.  

O projeto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares de alta patente e manifestantes condenados por tentativa de golpe de Estado. Os senadores aprovaram o requerimento que determina que o projeto vá direto para sanção do presidente Lula, depois da aprovação em plenário. Eles consideram que as mudanças feitas no Senado foram apenas ajustes de redação.  

Dessa forma, impediram que o projeto tivesse que ser votado novamente na Câmara. A base governista já adiantou que vai recorrer ao Supremo contra a redução das penas. 


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