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Senador Alessandro Vieira entrega relatório do Projeto de Lei Antifacção

Votação do projeto que visa endurecer penas e financiar segurança é adiada

JR na TV|Do R7

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O senador Alessandro Vieira entregou o relatório do projeto de lei Antifacção, propondo mudanças no texto aprovado pela Câmara. O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a votação foi adiada para a próxima semana. Vieira elogiou o projeto do deputado Guilherme Derrite, mas fez alterações significativas, como a inclusão de que o Executivo deve apresentar propostas de regulamentação de todos os fundos federais para as forças de segurança pública em até 180 dias. 

Entre as principais mudanças, o projeto equipara milícias privadas a facções criminosas, aumenta as penas para crimes com armas de guerra e permite o bloqueio mais rápido de bens de facções, além de autorizar a venda antecipada de bens apreendidos. Vieira afirmou que, com o adequado financiamento e integração no combate ao crime, é possível "aumentar o custo para ser criminoso" e asfixiar as facções. 

O texto foi bem recebido pelo Palácio do Planalto, que considera suas propostas satisfatórias e tecnicamente elevadas. Além disso, o combate ao crime organizado pode receber reforço internacional, pois os Estados Unidos solicitaram documentos sobre facções no Brasil para monitorar suas ramificações em outros países, com a Receita Federal já providenciando traduções necessárias. 


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