Logo R7.com
RecordPlus
JR 24H

STF começa a julgar lei aprovada pelo Congresso que manteve a desoneração da folha de pagamento

A medida prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027

JR na TV|Do R7

  • Google News

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar hoje a lei aprovada pelo Congresso que manteve a desoneração da folha de pagamento. São mais de 9 milhões de trabalhadores que dependem dessas empresas. O primeiro a votar foi o relator, ministro Cristiano Zanin. Ele considerou inconstitucional parte da lei aprovada pelo Congresso em 2023.  

A medida prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027, para os 17 setores da economia que mais empregam no país. Os setores impactados pela desoneração empregam mais de 9 milhões de trabalhadores.  

A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Cristiano Zanin havia concedido liminar suspendendo a prorrogação até que executivo e legislativo entrassem em acordo. Isso aconteceu em setembro do ano passado, quando o Congresso aprovou nova proposta e logo depois o presidente Lula sancionou a reoneração gradual até 2027.  

Assim, as empresas beneficiadas ainda podem optar pelo pagamento da contribuição social sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%. Mas a partir de 2028, voltam a pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.  A reabertura do caso no Supremo coincide com a derrota do governo com a MP que aumentava o IOF.  

A medida engavetada pela Câmara representaria um acréscimo de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. O receio dos 17 setores atingidos pela desoneração é com o possível fim imediato do benefício fiscal que provocaria demissões. 


O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.