STF conclui julgamento e decide descriminalizar o porte de maconha para uso próprio
A corte ainda não definiu a quantidade que vai servir de parâmetro para diferenciar usuários de traficantes
JR na TV|Do R7
Nesta terça (25), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o porte de maconha e decidiu que não é crime portar a droga para consumo próprio. Dessa forma, a posse de maconha será um ato de infração administrativa e não um crime. A corte ainda não definiu a quantidade que vai servir de parâmetro para diferenciar usuários de traficantes, no entanto, já sinalizou que deve ser de 40 gramas.
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