STF discute obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo

O Supremo Tribunal Federal discutiu a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares pelo poder executivo. Os presidentes da Câmara e do Senado, que foram convidados, não participaram do debate. A audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que é relator dos processos sobre emendas parlamentares na corte. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, não compareceram. Eles enviaram os advogados das duas casas para defender a constitucionalidade. O orçamento deste ano destina mais de R$ 58 bilhões para as chamadas emendas impositivas.

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