STF forma maioria para ampliar aplicação do foro privilegiado
Maioria dos ministros vota a favor de permitir julgamento de autoridades mesmo após deixarem o cargo
JR na TV|Do R7
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para ampliar a aplicação do foro privilegiado. Com maioria formada, na prática, deputados federais e senadores podem ser processados e julgados pelo Supremo por crimes praticados durante o mandato ou que tenham relação com o cargo, mesmo depois que deixarem a função, inclusive para casos em que houver renúncia ou cassação. Ex-presidentes da República também entram na regra, mas só depois de deixarem a presidência.
Últimas