STF forma maioria para derrubar liminar que autorizava enfermeiros a atuar em aborto legal
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir de Barroso, que afirmou não haver urgência que justifique a decisão monocrática
JR na TV|Do R7
O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava que enfermeiros realizassem abortos legais.
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir de Barroso. Ele afirmou não haver urgência que justifique a decisão monocrática e que o tema exige debate mais amplo e cuidadoso por parte do STF.
A maioria foi formada depois do voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Facchin. A liminar de Barroso autorizava outros profissionais da saúde, além dos médicos, a fazerem abortos legais, por medicamentos ou aspiração, e afastava a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do Supremo, onde não há debates entre os ministros. A votação está aberta até a próxima sexta-feira (24).
No Brasil, os procedimentos de interrupção da gravidez são permitidos nos casos de risco à vida da gestante, gravidez por estupro e em casos de feto anencéfalo.
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