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STF forma maioria para votação secreta e eleição indireta para mandato-tampão ao governo do RJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu como governador interino

JR na TV|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para votação secreta e eleição indireta para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro até o fim do ano. Nesse caso, só os deputados estaduais poderão votar. Os ministros do Supremo Tribunal Federal analisam a ação sobre as regras para a nova eleição para governador do Rio.  

O relator, ministro Luiz Fux, votou para confirmar eleições indiretas - com participação dos deputados estaduais - e de forma secreta. Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o entendimento do relator e formaram maioria. Já, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram para que a eleição seja direta, com voto popular.  

Em outro ponto, os ministros formaram maioria para determinar o prazo de 24 horas para os candidatos deixarem os cargos, depois da renúncia do ex-governador, Cláudio Castro. É a chamada desincompatibilização. O julgamento é realizado de forma virtual, quando não há discussão em plenário. O prazo vai até segunda-feira (30) e os ministros ainda podem alterar os votos. Cláudio Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022. Ele nega as acusações. Um dia antes, ele renunciou ao cargo.  

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu como governador interino. Com problemas na linha sucessória, o chefe da Assembleia Legislativa é quem se credencia para assumir o comando do governo e convocar novas eleições. Com a cassação de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da casa, o Tribunal Regional Eleitoral vai fazer a recontagem dos votos da eleição de 2022, na próxima terça-feira (31). O novo cálculo pode alterar a distribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa. Ontem, a Justiça anulou a sessão que elegeu o deputado estadual, Douglas Ruas do PL, como novo presidente da Alerj. 

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