STF julga responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo criminoso de usuários

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais e redes sociais pelo conteúdo irregular ou criminoso publicado por usuários. O presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, destacou a necessidade de regulamentação devido à inatividade do Congresso. Os ministros avaliam se as plataformas devem ser punidas mesmo sem ordem judicial para remoção dos conteúdos. O julgamento foi suspenso e será retomado com os votos dos ministros.