STF publica ata de julgamento que rejeitou recursos da defesa de Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou os recursos da defesa de Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a mais de 27 anos de prisão. Os advogados estudam agora pedir uma prisão humanitária para manter o ex-presidente em casa. 

A Primeira Turma do Supremo rejeitou por unanimidade os embargos de declaração de Bolsonaro e dos outros seis condenados do chamado núcleo crucial da trama golpista. Nesta terça-feira (18) deve ser publicado o acórdão, que abre um novo prazo de cinco dias para novo recurso. Os advogados podem encaminhar um segundo embargo de declaração para contestar possíveis omissões ou falta de clareza nos votos dos ministros. Ou então os chamados embargos infringentes, o que poderia levar o caso para análise de todos os integrantes da Corte.  

Reservadamente, ministros avaliam que a estratégia dos embargos infringentes não deve prosperar porque a jurisprudência estabelece que esse tipo de recurso somente é possível quando houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu. No caso de Bolsonaro, somente Luiz Fux foi contra a condenação. Outro problema tem a ver com o relator do caso: Alexandre de Moraes pode considerar que os recursos das defesas estão sendo usados para atrasar o processo e determinar o imediato cumprimento da pena, que seria em regime inicial fechado. 

Os advogados de Bolsonaro também estudam pedir a manutenção da prisão domiciliar, com base nas condições de saúde do ex-presidente, a chamada prisão humanitária.  

"O ex-presidente Jair Bolsonaro tem uma saúde debilitada e existem precedentes recentes, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que admitiram essa possibilidade para doenças até nem tão graves", alega o advogado criminalista Max Telesca. A defesa ainda pode alegar que Bolsonaro, por ser capitão reformado do Exército, teria direito de cumprir a pena em uma unidade do Exército.