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STF rejeita recursos das defesas de Bolsonaro e de mais seis condenados pela tentativa de golpe

Com a decisão unânime, ficam mantidas a pena de mais de 27 anos de prisão de Bolsonaro e as dos outros condenados

JR na TV|Do R7

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O STF rejeitou os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis condenados pela tentativa de golpe de Estado. Com a decisão unânime, ficam mantidas a pena de mais de 27 anos de prisão de Bolsonaro e as dos outros condenados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os embargos de declaração de todos os sete condenados que recorreram.  

O ministro Flávio Dino, presidente da primeira turma, e os ministros Cristiano Zanin e Cármem Lúcia acompanharam o relator. O ministro Luiz Fux não votou, porque pediu transferência para a segunda turma e não fez uma solicitação formal para julgar os recursos. A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão fica, então, mantida.  

Em seu voto, Alexandre de Moraes declarou que Bolsonaro teve conhecimento de um plano criminoso. Os ministros também negaram contradições e omissões nas sentenças de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e mantiveram as condenações.  

Apesar de todos os votos já terem sido registrados, o julgamento só termina no dia 14 de novembro. Até lá, os ministros podem rever seus votos, as defesas também têm a possibilidade de apresentar novos recursos, mas o STF pode considerar a iniciativa uma forma de adiar o fim do processo e não analisar os pedidos. A execução das penas só acontece depois do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. 


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