STF retoma discussão sobre responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados
Oito ministros já votaram a favor da retirada de publicações ilegais mesmo sem ordem judicial
JR na TV|Do R7
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por usuários. Oito ministros já votaram a favor da retirada de publicações ilegais mesmo sem ordem judicial. O único ministro a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
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