STF retoma julgamento que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários
Expectativa é que a Corte amplie as hipóteses em que redes sociais podem ser responsabilizadas por publicações ofensivas, ilegais ou que incitem ódio
JR na TV|Do R7
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A expectativa é que a Corte amplie as hipóteses em que redes sociais e big techs podem ser responsabilizadas por publicações ofensivas, ilegais ou que incitem ódio. A Corte analisa dois recursos que discutem a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Esse artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial. O dispositivo é considerado por especialistas como um dos pilares da internet no Brasil, mas também vem sendo criticado por dificultar a remoção rápida de conteúdos ilícitos.
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