STF: trabalhadores podem rejeitar pela internet desconto automático da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal decidiu que trabalhadores podem rejeitar digitalmente o desconto automático da contribuição sindical assistencial, sem a necessidade de ir presencialmente ao sindicato, uma exigência que gerava filas e longas esperas desde 2023. Com a mudança, quem não quiser pagar a taxa equivalente a um dia de trabalho poderá registrar a oposição pela internet, desde que o sindicato da categoria ofereça filiação on-line. 

A decisão também estabelece limites para a cobrança: sindicatos e empresas ficam proibidos de interferir na escolha do trabalhador, e o valor deve ser proporcional à capacidade econômica de cada categoria. Dados do Ministério do Trabalho mostram que a arrecadação das entidades sindicais caiu drasticamente desde 2017, quando somou R$ 1,47 bilhão. Após o fim da obrigatoriedade, em 2018, o valor despencou para R$ 135 milhões, chegando a pouco mais de R$ 13 milhões no ano passado. O STF ainda proibiu cobranças retroativas referentes ao período entre 2017 e 2023.