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TSE discute regras das eleições e avalia uso de inteligência artificial nas campanhas

Na última semana, a corte publicou 12 textos com propostas que vão do calendário eleitoral à responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais falsos

JR na TV|Do R7

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até 5 de março para aprovar as normas que vão guiar as eleições de 2026. Entre os temas mais discutidos está o uso da inteligência artificial nas campanhas. Na última semana, a corte publicou 12 textos com propostas que vão do calendário eleitoral à responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais falsos. 

Em seminário sobre desinformação, a presidente do TSE, Carmen Lúcia, destacou os riscos da tecnologia: “Com as mentiras tecnologicamente divulgadas, ao invés de garantir o direito constitucional à informação, passam a desinformar. Isso pode levar alguém a votar achando que está votando em uma pessoa que o representa e descobrir depois que era falsidade.” 

Entre as novas regras, conteúdos falsos devem ser retirados das redes sociais mesmo sem autorização judicial. O uso de inteligência artificial para criar versões mentirosas de fatos será proibido e considerado crime eleitoral. Carmen Lúcia reforçou que a liberdade de expressão deve ser preservada: “Essas tecnologias precisam ser usadas de maneira transparente, sem restringir ou extinguir a liberdade de expressão.” 


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